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Contratação de empresa especializada para realização de análise técnica, tributária e documental dos dados que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), provisório do ICMs de 2027 do Município. A contratação tem por objetivo a identificação de eventuais inconsistências, omissões, divergências ou valores que possam ser objeto de contestação, bem como elaborar e apresentar os respectivos recursos e/ou impugnações/contestações perante os órgãos competentes do Estado do Rio Grande do Sul, acompanhando o procedimento até sua conclusão. OBS: Não haverá pagamento variável por êxito na impugnação.
Valor global: R$ 5.000,00