Contrato ou empenho nº 2026/031

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

03111139000109-2-000121/2026

Id da contratação relacionada

03111139000109-1-000165/2026

Assinatura

25/09/2026

Início da vigência

25/09/2026

Fim da vigência

31/12/2028

Objeto

AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE PARTE DE (02) DOIS IMÓVEIS RURAIS, SENDO O PRIMEIRO CONSTITUÍDO PELO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 7.915, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASCURRA/SC, E Nº 36.666, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE INDAIAL/SC, E O SEGUNDO CONSTITUÍDO PELO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 7.916, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASCURRA/SC, E Nº 36.669, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE INDAIAL/SC, AMBOS DE PROPRIEDADE DE TREVISO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., COM ÁREAS DESAPROPRIADAS DE 20.000,00 M² E 35.000,00 M², DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELA RESOLUÇÃO CIMVI Nº 1051, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.