Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 143/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

03111139000109-1-000165/2026

Unidade compradora

03002 - Gestão de Saneamento

Data de divulgação no PNCP

22/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE PARTE DE (02) DOIS IMÓVEIS RURAIS, SENDO O PRIMEIRO CONSTITUÍDO PELO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 7.915, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASCURRA/SC, E Nº 36.666, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE INDAIAL/SC, E O SEGUNDO CONSTITUÍDO PELO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 7.916, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASCURRA/SC, E Nº 36.669, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE INDAIAL/SC, AMBOS DE PROPRIEDADE DE TREVISO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., COM ÁREAS DESAPROPRIADAS DE 20.000,00 M² E 35.000,00 M², DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELA RESOLUÇÃO CIMVI Nº 1051, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Valor estimado da compra

R$ 83.011,00

Contratos e empenhos

2026/031

AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE PARTE DE (02) DOIS IMÓVEIS RURAIS, SENDO O PRIMEIRO CONSTITUÍDO PELO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 7.915, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASCURRA/SC, E Nº 36.666, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE INDAIAL/SC, E O SEGUNDO CONSTITUÍDO PELO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 7.916, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASCURRA/SC, E Nº 36.669, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE INDAIAL/SC, AMBOS DE PROPRIEDADE DE TREVISO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., COM ÁREAS DESAPROPRIADAS DE 20.000,00 M² E 35.000,00 M², DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELA RESOLUÇÃO CIMVI Nº 1051, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Valor global: R$ 83.011,00