Contrato ou empenho nº 123

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

03903176000141-2-000067/2026

Id da contratação relacionada

03903176000141-1-000112/2026

Assinatura

15/09/2026

Início da vigência

15/09/2026

Fim da vigência

15/09/2027

Objeto

Abertura de processo licitatório, por inexigibilidade, para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Deodápolis/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, em razão da necessidade de desocupação do imóvel anteriormente utilizado pelo órgão, decorrente de solicitação da proprietária, que manifestou interesse na retomada do bem. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos e das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, garantindo espaço adequado para o exercício de suas atribuições legais, bem como a prestação ininterrupta dos serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.