Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 39/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

03903176000141-1-000112/2026

Unidade compradora

40 - Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

Data de divulgação no PNCP

14/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Abertura de processo licitatório, por inexigibilidade, para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Deodápolis/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, em razão da necessidade de desocupação do imóvel anteriormente utilizado pelo órgão, decorrente de solicitação da proprietária, que manifestou interesse na retomada do bem. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos e das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, garantindo espaço adequado para o exercício de suas atribuições legais, bem como a prestação ininterrupta dos serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Valor estimado da compra

R$ 23.068,20

Contratos e empenhos

123

Abertura de processo licitatório, por inexigibilidade, para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Deodápolis/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, em razão da necessidade de desocupação do imóvel anteriormente utilizado pelo órgão, decorrente de solicitação da proprietária, que manifestou interesse na retomada do bem. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos e das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, garantindo espaço adequado para o exercício de suas atribuições legais, bem como a prestação ininterrupta dos serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Valor global: R$ 23.068,20