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Contrato ou empenho nº 20260105

Dados em atualização

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Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP
04345137000139-2-000005/2026
Id da contratação relacionada
04345137000139-1-000005/2026
Assinatura
Início da vigência
Fim da vigência

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim, consistindo de: orientação e elaboração de parecer junto a comissão de contratação; Assessoria jurídica às respostas as impugnações aos editais, avisos de contratação; Assessoria jurídica e elaboração de parecer junto à comissão de planejamento; Assessoria jurídica às respostas aos recursos administrativos interpostos nas diversas fases da licitação; Assessoria Jurídica e elaboração de parecer junto ao Pregoeiro e Equipe de apoio; Assessoria Jurídica Administrativa e de processos administrativos disciplinares ou sindicância – (servidores públicos).

R$ 24.900,00

Valor global

Fornecedor

Bernardo Filho - Sociedade Individual de Advocacia

CNPJ 53.590.886/0001-37