Contrato ou empenho nº 20250403005
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 06450191000170-2-000166/2025
- Id da contratação relacionada
- 06450191000170-1-000112/2025
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei e apresentação de relatórios mensais de acompanhamento, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009) e demais legislações relacionadas à Transparência Pública, conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, para atendimento da Prefeitura Municipal de Araioses/MA.
R$ 50.400,00
Valor global
Fornecedor
FSS ENTRETENIMENTOS LTDA
CNPJ 12.200.459/0001-18
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