20250403005
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei e apresentação de relatórios mensais de acompanhamento, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009) e demais legislações relacionadas à Transparência Pública, conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, para atendimento da Prefeitura Municipal de Araioses/MA.
Valor global: R$ 50.400,00