Contrato ou empenho nº 68

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

11267244000151-2-000273/2026

Id da contratação relacionada

11267244000151-1-000137/2026

Assinatura

23/09/2026

Início da vigência

23/09/2026

Fim da vigência

22/01/2027

Objeto

1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia civil ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre – GO, compreendendo gerenciamento, assessoramento técnico, consultoria, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, bem como a elaboração, adequação e análise de projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, medições, pareceres e demais documentos técnicos necessários ao planejamento, execução e acompanhamento das obras e serviços vinculados à área da saúde. 1.2. Os serviços compreenderão, ainda, o acompanhamento e a fiscalização de contratos que envolvam obras e serviços de engenharia, a análise de documentação técnica apresentada pelas empresas contratadas, realização e conferência de medições, acompanhamento do cumprimento dos projetos, especificações e cronogramas, emissão de relatórios e pareceres técnicos, bem como o apoio técnico à Secretaria Municipal de Saúde nas demandas relacionadas à engenharia civil. 1.3. A CONTRATADA deverá, quando exigível, providenciar e manter as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, referentes aos serviços de sua responsabilidade, observadas as atribuições profissionais e a legislação aplicável. 1.4. Também poderão integrar o objeto outras atividades técnicas inerentes à área de engenharia civil que sejam compatíveis com as atribuições profissionais da CONTRATADA e necessárias ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde, desde que relacionadas ao objeto contratado e formalmente solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde.