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Aviso de Contratação Direta nº (7045) | 5680-0/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11267244000151-1-000137/2026
Unidade compradora
6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia civil, visando o gerenciamento, assessoramento, consultoria e fiscalização das obras executadas pelo Fundo Municipal de Saúde. A prestação dos serviços terá vigência pelo período de 04 meses, sendo a contratação processada com base nas normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.

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Valor estimado da compra
R$ 28.000,00

Contratos e empenhos

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1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia civil ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre – GO, compreendendo gerenciamento, assessoramento técnico, consultoria, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, bem como a elaboração, adequação e análise de projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, medições, pareceres e demais documentos técnicos necessários ao planejamento, execução e acompanhamento das obras e serviços vinculados à área da saúde. 1.2. Os serviços compreenderão, ainda, o acompanhamento e a fiscalização de contratos que envolvam obras e serviços de engenharia, a análise de documentação técnica apresentada pelas empresas contratadas, realização e conferência de medições, acompanhamento do cumprimento dos projetos, especificações e cronogramas, emissão de relatórios e pareceres técnicos, bem como o apoio técnico à Secretaria Municipal de Saúde nas demandas relacionadas à engenharia civil. 1.3. A CONTRATADA deverá, quando exigível, providenciar e manter as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, referentes aos serviços de sua responsabilidade, observadas as atribuições profissionais e a legislação aplicável. 1.4. Também poderão integrar o objeto outras atividades técnicas inerentes à área de engenharia civil que sejam compatíveis com as atribuições profissionais da CONTRATADA e necessárias ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde, desde que relacionadas ao objeto contratado e formalmente solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Valor global: R$ 28.000,00

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