Contrato ou empenho nº 014

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

11500340000106-2-000014/2026

Id da contratação relacionada

11500340000106-1-000046/2026

Assinatura

02/09/2026

Início da vigência

02/09/2026

Fim da vigência

02/09/2027

Objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PREDIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO UNIFICADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), ESPAÇO PARA OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS DOS USUÁRIOS DO SUAS E ALMOXARIFADO CENTRAL DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA