Contrato ou empenho nº 45

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

13100722000160-2-000157/2024

Id da contratação relacionada

13100722000160-1-000172/2024

Assinatura

12/11/2024

Início da vigência

14/11/2024

Fim da vigência

13/11/2029

Objeto

Habilitada, com base no inciso V, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 61/24-DI, através do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2023/14624, a LOCADORA promete ceder, mediante locação, 01 (um) imóvel, não residencial, situado na Av. Dr. Eunápio Peltier de Queiroz, 1249, térreo, Quadra 10 - Centro, Remanso - Bahia, com o escopo de ser utilizado para abrigar a instalação do Depósito Judicial da Comarca de Remanso/BA.