Contrato ou empenho nº 74
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 13100722000160-2-000094/2026
- Id da contratação relacionada
- 13100722000160-1-000005/2027
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição financeira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para viabilizar a arrecadação das taxas de inscrição do processo seletivo promovido pelo NUPEMEC — Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos —, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Mediador Judicial, conforme necessidade e diretrizes estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº 5/2026/SOF/PRES, emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF, e no Termo de Referência que integra o processo administrativo mencionado no preâmbulo.
R$ 1.992,48
Valor global
Fornecedor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.400.888/0001-42
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