O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição financeira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para viabilizar a arrecadação das taxas de inscrição do processo seletivo promovido pelo NUPEMEC — Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos —, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Mediador Judicial, conforme necessidade e diretrizes estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº5/2026/SOF/PRES,
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O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição financeira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para viabilizar a arrecadação das taxas de inscrição do processo seletivo promovido pelo NUPEMEC — Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos —, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Mediador Judicial, conforme necessidade e diretrizes estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº 5/2026/SOF/PRES, emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF, e no Termo de Referência que integra o processo administrativo mencionado no preâmbulo.
Valor global: R$ 1.992,48
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