Contrato ou empenho nº 007
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 16430621000145-2-000007/2026
- Id da contratação relacionada
- 16430621000145-1-000006/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, para realização de análises, estudos e manifestações jurídicas pontuais em processos específicos de interesse deste Poder Legislativo, inclusive para subsidiar o atendimento de diligências do TCM/BA e demandas correlatas perante o TJ/BA, conforme Projeto Básico e demais artefatos que deram origem à contratação.
R$ 40.000,00
Valor global
Fornecedor
Empresa MORADILLO E GÓES ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ 23.928.873/0001-64
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