Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

16430621000145-1-000006/2026

Unidade compradora

5 - CAMARA DE VEREADORES

Data de divulgação no PNCP

09/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, para realização de análises, estudos e manifestações jurídicas pontuais em processos específicos de interesse deste Poder Legislativo, inclusive para subsidiar o atendimento de diligências do TCM/BA e demandas correlatas perante o TJ/BA.

Valor estimado da compra

R$ 40.000,00

Contratos e empenhos

007

Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, para realização de análises, estudos e manifestações jurídicas pontuais em processos específicos de interesse deste Poder Legislativo, inclusive para subsidiar o atendimento de diligências do TCM/BA e demandas correlatas perante o TJ/BA, conforme Projeto Básico e demais artefatos que deram origem à contratação.

Valor global: R$ 40.000,00