Contrato ou empenho nº 009521296

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

16866394000103-2-000079/2026

Id da contratação relacionada

16866394000103-1-000075/2026

Assinatura

21/09/2026

Início da vigência

24/09/2026

Fim da vigência

23/09/2028

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia destinados à elaboração de diagnóstico técnico, levantamento cadastral e arquitetônico, projeto básico, projeto executivo e projetos complementares, devidamente compatibilizados em metodologia BIM, bem como de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos necessários à futura contratação das obras de restauração, recuperação e adequação institucional do imóvel tombado que integra o complexo administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 668, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG. A contratação compreende, ainda, o acompanhamento e o recebimento técnico dos projetos desenvolvidos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência