Contrato ou empenho nº 2026.08.26.01.1

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

23489834000108-2-000006/2026

Id da contratação relacionada

23489834000108-1-000080/2025

Assinatura

11/09/2026

Início da vigência

11/09/2026

Fim da vigência

10/09/2027

Objeto

O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – TEJUPREV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, Tejuçuoca/CE, CEP 62610-000, neste ato representado por sua representante legal, FRANCISCA GLEICIANE CASTRO SALES, nomeada pela Portaria de Nomeação nº 11/2025, inscrita no CPF sob o nº 019.968.533-92, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.112.748/0001-81, com sede na Avenida Carneiro Leão, nº 563, Sala 209, Zona Armazém, Maringá/PR, CEP 87014-010, neste ato representada por REINALDO DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 036.972.609-01, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2026.08.26.01-TEJUPREV, mediante adesão, na condição de ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025, gerenciada pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SENADOR CANEDO – SENAPREV, tendo em vista o que consta nos autos do referido processo administrativo e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.