Edital nº 2026.08.26.01/2025

Dados da licitação

Id contratação PNCP

23489834000108-1-000080/2025

Unidade compradora

9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Data de divulgação no PNCP

16/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS UTILIZANDO RECURSOS DO INSTITUTO. O PROJETO ABRANGE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SOFTWARE DEDICADO AO GERENCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS, INCLUINDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A CONDUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROCESSO, EM ADERÊNCIA TANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANTO À POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS, DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, ESTADO DE GOIÁS.

Valor estimado da compra

R$ 0,47

Contratos e empenhos

2026.08.26.01.1

O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – TEJUPREV, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, Tejuçuoca/CE, CEP 62610-000, neste ato representado por sua representante legal, FRANCISCA GLEICIANE CASTRO SALES, nomeada pela Portaria de Nomeação nº 11/2025, inscrita no CPF sob o nº 019.968.533-92, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.112.748/0001-81, com sede na Avenida Carneiro Leão, nº 563, Sala 209, Zona Armazém, Maringá/PR, CEP 87014-010, neste ato representada por REINALDO DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 036.972.609-01, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2026.08.26.01-TEJUPREV, mediante adesão, na condição de ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025, gerenciada pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SENADOR CANEDO – SENAPREV, tendo em vista o que consta nos autos do referido processo administrativo e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Valor global: R$ 3.518.473,50