Contrato ou empenho nº 144

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

28549483000105-2-000123/2026

Id da contratação relacionada

28549483000105-1-000168/2026

Assinatura

23/09/2026

Início da vigência

23/09/2026

Fim da vigência

22/09/2027

Objeto

[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ARRJ, inscrito no CNPJ nº 03.672.347/0001-79, para prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, mediante execução do Programa Emprego Já, desenvolvido no âmbito da Central de Empregos Cabofriense – CEC, instituída pelos Decretos Municipais nº 7.468, de 14 de março de 2025, e nº 7.525, de 16 de maio de 2025, destinado à promoção da empregabilidade, qualificação da mão de obra e inclusão produtiva da população do Município de Cabo Frio/RJ