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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 112/2026

MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28549483000105-1-000168/2026
Unidade compradora
1480 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

[LICITANET] - Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ARRJ, inscrito no CNPJ nº 03.672.347/0001-79, para prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, mediante execução do Programa Emprego Já, desenvolvido no âmbito da Central de Empregos Cabofriense – CEC, instituída pelos Decretos Municipais nº 7.468, de 14 de março de 2025, e nº 7.525, de 16 de maio de 2025, destinado à promoção da empregabilidade, qualificação da mão de obra e inclusão produtiva da população do Município de Cabo Frio/RJ

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Valor estimado da compra
R$ 99.625,09

Contratos e empenhos

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[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/ARRJ, inscrito no CNPJ nº 03.672.347/0001-79, para prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, mediante execução do Programa Emprego Já, desenvolvido no âmbito da Central de Empregos Cabofriense – CEC, instituída pelos Decretos Municipais nº 7.468, de 14 de março de 2025, e nº 7.525, de 16 de maio de 2025, destinado à promoção da empregabilidade, qualificação da mão de obra e inclusão produtiva da população do Município de Cabo Frio/RJ

Valor global: R$ 99.625,09

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