Contrato ou empenho nº 2026NE000598
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 32243347000151-2-000223/2026
- Id da contratação relacionada
- 32243347000151-1-000162/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação do docente CESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA para participar como formador do Curso "Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa", no dia 13/10/2026, ministrando o tema: "O controle das decisões administrativas discricionárias pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência da Corte", na modalidade de ensino presencial.
R$ 425,00
Valor global
Fornecedor
Identidade pessoal ou inválida suprimida.