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Contrato ou empenho nº 031

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP
34870576000121-2-000020/2026
Id da contratação relacionada
34870576000121-1-000084/2026
Assinatura
Início da vigência
Fim da vigência

Objeto

O objeto do presente instrumento consiste na contratação de instituição sem fins lucrativos dedicada à recuperação social da pessoa presa, para disponibilização de 02 (dois) reeducandos ou egressos do sistema prisional, vinculados a programa de reinserção social, destinados à execução de atividades de apoio operacional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

R$ 44.916,40

Valor global

Fornecedor

CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL - CCEP DA COMARCA DE MACAPA

CNPJ 12.922.213/0001-50

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