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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 313/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
34870576000121-1-000084/2026
Unidade compradora
925306 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de instituição sem fins lucrativos dedicada à recuperação social da pessoa presa, para disponibilização de 02 (dois) reeducandos ou egressos do sistema prisional, vinculados a programa de reinserção social, destinados à execução de atividades de apoio operacional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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Valor estimado da compra
R$ 44.916,40

Contratos e empenhos

031

O objeto do presente instrumento consiste na contratação de instituição sem fins lucrativos dedicada à recuperação social da pessoa presa, para disponibilização de 02 (dois) reeducandos ou egressos do sistema prisional, vinculados a programa de reinserção social, destinados à execução de atividades de apoio operacional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Valor global: R$ 44.916,40

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