Contrato ou empenho nº 00038
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 49582441000138-2-000047/2026
- Id da contratação relacionada
- 49582441000138-1-000039/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA ADVOCATÍCIA, DESTINADOS AO PATROCÍNIO JUDICIAL DOS INTERESSES DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – PORTOSRIO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.381.744/RJ (2023/0182661-6), BEM COMO DOS ATOS, INCIDENTES, RECURSOS E EFEITOS DELE DECORRENTES ENQUANTO TRAMITAREM NAQUELA CORTE SUPERIOR.
R$ 1.000.000,00
Valor global
Fornecedor
VANESSA CERQUEIRA REIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 67.910.155/0001-36
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