Contrato ou empenho nº 104

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

82926544000143-2-000432/2026

Id da contratação relacionada

82926544000143-1-000167/2026

Assinatura

06/10/2026

Início da vigência

06/10/2026

Fim da vigência

06/10/2027

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS - FEPESE, INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO ORGANIZACIONAL E À ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (PCCS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS/SC, MEDIANTE ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E EXECUÇÃO TÉCNICA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS, O DIAGNÓSTICO DA ESTRUTURA VIGENTE, A REVISÃO DAS DESCRIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES, AS PROPOSTAS DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, A REVISÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, A CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA DOS CARGOS, A PESQUISA REMUNERATÓRIA DE MERCADO, A MODELAGEM REMUNERATÓRIA, A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, A MEDIÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E A ELABORAÇÃO INTEGRAL DOS PROJETOS DE LEI NECESSÁRIOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DA PROPOSTA INSTITUCIONAL E ORÇAMENTÁRIA Nº 2026.0054.03.