Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 32/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

82926544000143-1-000167/2026

Unidade compradora

CIN223 - MUNICÍPIO DE ORLEANS

Data de divulgação no PNCP

23/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS - FEPESE, INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO ORGANIZACIONAL E À ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (PCCS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS/SC, MEDIANTE ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E EXECUÇÃO TÉCNICA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS, O DIAGNÓSTICO DA ESTRUTURA VIGENTE, A REVISÃO DAS DESCRIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES, AS PROPOSTAS DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, A REVISÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, A CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA DOS CARGOS, A PESQUISA REMUNERATÓRIA DE MERCADO, A MODELAGEM REMUNERATÓRIA, A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, A MEDIÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E A ELABORAÇÃO INTEGRAL DOS PROJETOS DE LEI NECESSÁRIOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DA PROPOSTA INSTITUCIONAL E ORÇAMENTÁRIA Nº 2026.0054.03.

Valor estimado da compra

R$ 244.680,00

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS - FEPESE, INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO ORGANIZACIONAL E À ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (PCCS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS/SC, MEDIANTE ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E EXECUÇÃO TÉCNICA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS, O DIAGNÓSTICO DA ESTRUTURA VIGENTE, A REVISÃO DAS DESCRIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES, AS PROPOSTAS DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, A REVISÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, A CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA DOS CARGOS, A PESQUISA REMUNERATÓRIA DE MERCADO, A MODELAGEM REMUNERATÓRIA, A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, A MEDIÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E A ELABORAÇÃO INTEGRAL DOS PROJETOS DE LEI NECESSÁRIOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DA PROPOSTA INSTITUCIONAL E ORÇAMENTÁRIA Nº 2026.0054.03.

Valor global: R$ 244.680,00