Contrato ou empenho nº 099

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

83102533000101-2-000415/2026

Id da contratação relacionada

83102533000101-1-000150/2026

Assinatura

16/09/2026

Início da vigência

16/09/2026

Fim da vigência

15/03/2027

Objeto

Prestação de serviços por Leiloeiro Público Oficial, pessoa física, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), mediante Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento (Art. 74, IV, c/c Art. 79 da Lei nº 14.133/2021), para promover a alienação de bens móveis inservíveis, sucatas, veículos e equipamentos pertencentes ao patrimônio do Município de Papanduva/SC.