Contrato ou empenho nº 95
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 94444346000122-2-000093/2026
- Id da contratação relacionada
- 94444346000122-1-000164/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação de empresa especializada para gerenciar os recursos de impugnação do índice provisório do ICMS para o exercício de 2027, com foco no aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaúba, localizada no Município de Pinhal Grande/RS. A atuação da empresa abrangerá a representação e interlocução junto aos órgãos estaduais e, se necessário, federais, visando a defesa dos interesses municipais e a maximização da participação na arrecadação do ICMS.
R$ 415.000,00
Valor global
Fornecedor
MASPER ASSESSORIA LTDA
CNPJ 08.402.772/0001-61
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