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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 240/2026

2 BATALHAO FERROVIáRIO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394452000103-1-021397/2026
Unidade compradora
160106 - 2 BATALHAO FERROVIáRIO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes.

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Valor estimado da compra
R$ 9.000.000,00

Contratos e empenhos

01065

A FINALIDADE DESTE CONTRATO É GARANTIR, AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS MILITARES DO EXÉRCITO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS MILITARES (SAMMED/FUSEX, SAMMED/DEPENDENTES E, AOS BENEFICIÁRIOS DO FATOR DE CUSTO (SAMMED/ISENTOS), AOS BENEFICIÁRIOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES DE EX-COMBATENTES, (SAMMED/ISENTOS) E AOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES CIVIS DO EXÉRCITO BRASILEIRO (PASS), E SEUS DEPENDENTES, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NESTE INSTRUMENTO E NO EDITAL, POR INTERMÉDIO DE CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS (ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, EMERGÊNCIA/URGÊNCIA EM REGIME DE 24 HORAS DIÁRIAS)

Valor global: R$ 600.000,00

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