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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 07/2026

SEAP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05929042000125-1-000042/2026
Unidade compradora
29 - SEAP
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de 10 profissionais, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, previamente credenciados e habilitados no Banco de Dados do Núcleo de Instrução e Desenvolvimento – NID/IESP, para execução de disciplinas no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO CONCURSO C-208 (SUB JUDICE) – EIXO FUNDAMENTAL e INTERMEDIÁRIO.

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Valor estimado da compra
R$ 14.976,00

Contratos e empenhos

71

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina NOÇÕES DE INFOPEN E DE PROCEDIMENTOS DE CUSTÓDIA no Curso de Formação Profissional do Concurso C – 208 (Sub Judice).

Valor global: R$ 1.280,00

77

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Atividade Física no Curso de Formação Profissional do Concurso C – 208 (Sub Judice).

Valor global: R$ 1.600,00

78

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais como docente da disciplina Procedimentos e Rotinas de Reinserção Social no Curso de Formação Profissional do Concurso C – 208 (Sub Judice).

Valor global: R$ 880,00

75

contratação de serviços profissionais especializados para atuação como docente na disciplina PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO no âmbito do Curso de Formação Profissional do Concurso C-208 (Sub Judice), com carga horária de 16 horas-aula, a serem prestados durante o período de realização do referido curso, cabendo à Escola de Administração Penitenciária a definição da data e do horário das atividades.

Valor global: R$ 2.080,00

70

contratação de serviços profissionais especializados para atuação como docente na disciplina POPULAÇÃO PRISIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS no âmbito do Curso de Formação Profissional do Concurso C-208 (Sub Judice), com carga horária de 8 horas-aula, a serem prestados durante o período de realização do referido curso, cabendo à Escola de Administração Penitenciária a definição da data e do horário das atividades.

Valor global: R$ 880,00

74

contratação de serviços profissionais especializados para atuação como docente na disciplina PROCEDIMENTOS, ROTINAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS no âmbito do Curso de Formação Profissional do Concurso C-208 (Sub Judice), com carga horária de 16 horas-aula, a serem prestados durante o período de realização do referido curso, cabendo à Escola de Administração Penitenciária a definição da data e do horário das atividades.

Valor global: R$ 1.760,00

73

contratação de serviços profissionais especializados para atuação como docente na disciplina PROCEDIMENTOS E ROTINAS DO SISTEMA PAE no âmbito do Curso de Formação Profissional do Concurso C-208 (Sub Judice), com carga horária de 8 horas-aula, a serem prestados durante o período de realização do referido curso, cabendo à Escola de Administração Penitenciária a definição da data e do horário das atividades.

Valor global: R$ 1.040,00

72

contratação de serviços profissionais especializados para atuação como docente na disciplina ÉTICA, POSTURA PROFISSIONAL E RELAÇÕES INTERPESSOAIS no âmbito do Curso de Formação Profissional do Concurso C-208 (Sub Judice), com carga horária de 8 horas-aula, a serem prestados durante o período de realização do referido curso, cabendo à Escola de Administração Penitenciária a definição da data e do horário das atividades.

Valor global: R$ 1.040,00

76

contratação de serviços profissionais especializados para atuação como docente na disciplina FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL no âmbito do Curso de Formação Profissional do Concurso C-208 (Sub Judice), com carga horária de 8 horas-aula, a serem prestados durante o período de realização do referido curso, cabendo à Escola de Administração Penitenciária a definição da data e do horário das atividades.

Valor global: R$ 1.040,00

79

Contratação de serviços profissionais especializados para atuação como docente na disciplina FUNDAMENTOS POLÍTICOS E SOCIOLOGIA DA PRISÃO E DA PENA no âmbito do Curso de Formação Profissional do Concurso C-208 (Sub Judice), com carga horária de 8 horas-aula, a serem prestados durante o período de realização do referido curso, cabendo à Escola de Administração Penitenciária a definição da data e do horário das atividades.

Valor global: R$ 880,00

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