Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3009.01/2026-INEX

Dados da licitação

Id contratação PNCP

07547821000191-1-000088/2026

Unidade compradora

202502 - GABINETE DO PREFEITO

Data de divulgação no PNCP

07/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA. ELABORACÃO DE PARECERES. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE

Valor estimado da compra

R$ 144.000,00

Contratos e empenhos

202610010003

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA. ELABORACÃO DE PARECERES. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE

Valor global: R$ 144.000,00