930250 - CAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de curso, treinamento, aperfeiçoamento profissional e aplicação de prova de certificação destinados aos servidores e conselheiros vinculados ao Maceió Previdência, com o objetivo de atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Considerando que o Maceió Previdência enquadra-se como RPPS de grande porte, conforme o Índice de Situação Previdenciária
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O objeto precípuo do presente instrumento consiste na contratação de serviços técnicos especializados, de natureza não continuada, para a realização de cursos, treinamentos, programas de aperfeiçoamento profissional e vouchers para as provas de certificação,destinados a 33 (trinta e três) servidores e conselheiros vinculados ao MACEIÓ PREVIDÊNCIA. A contratação visa ao integral atendimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), notadamente aquelas decorrentes da PORTARIA SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020, e do enquadramento do CONTRATANTE como RPPS de grande porte, conforme o Índice de Situação Previdenciária (ISP) divulgado pelo Ministério da Previdência Social.
Valor global: R$ 19.179,60
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