Ato que autoriza a Contratação Direta nº IN109/2026/2024

Dados da licitação

Id contratação PNCP

13806237000106-1-000265/2024

Unidade compradora

000000001 - MUNICIPIO DE POJUCA

Data de divulgação no PNCP

22/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para as questões tributárias, notadamente com escopo de incremento às receitas tributárias do município, contemplando apoio na gestão, cobrança e recuperação de créditos da Dívida Ativa, bem como na identificação e recuperação de receitas relacionadas à COSIP, energia elétrica e serviços de telecomunicações, incluindo análise de inconsistências, levantamento de créditos e acompanhamento dos procedimentos administrativos necessários à recuperação das receitas municipais.

Valor estimado da compra

R$ 720.000,00

Contratos e empenhos

240/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para as questões tributárias, notadamente com escopo de incremento às receitas tributárias do município, contemplando apoio na gestão, cobrança e recuperação de créditos da Dívida Ativa, bem como na identificação e recuperação de receitas relacionadas à COSIP, energia elétrica e serviços de telecomunicações, incluindo análise de inconsistências, levantamento de créditos e acompanhamento dos procedimentos administrativos necessários à recuperação das receitas municipais, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, consta do processo licitatório na Inexigibilidade n.º 109/2026, parte integrante deste instrumento.

Valor global: R$ 720.000,00