02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Estratégia Saúde da Família - ESF Inésia Martins, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o imóvel possui características de localização e instalação que atendem às necessidades da Administração Pública.
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Contratação, por inexigibilidade de licitação, de locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Estratégia Saúde da Família - ESF Inésia Martins, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o imóvel possui características de localização e instalação que atendem às necessidades da Administração Pública.
Valor global: R$ 19.166,40
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