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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-249/2026

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18303156000107-1-000254/2026
Unidade compradora
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO ESTRATÉGICA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, MEDIANTE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL, O APOIO À MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA, A CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

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Valor estimado da compra
R$ 253.200,00

Contratos e empenhos

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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO ESTRATÉGICA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, MEDIANTE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL, O APOIO À MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA, A CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

Valor global: R$ 253.200,00

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