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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 288/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
25053190000136-1-000320/2026
Unidade compradora
925814 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de instrutora para ministrar os Módulo I - Direitos Humanos das Mulheres, Perspectiva de Gênero e Aspectos Protetivos e Procedimentais da Lei Maria da Penha e Módulo II - Tema 2 - Aspectos Criminais e Boas Práticas na Aplicação da Lei Maria da Penha, do curso Interpretação e Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, DE 2006) e suas Alterações Legislativas, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, na modalidade EaD.

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Valor estimado da compra
R$ 5.760,00

Contratos e empenhos

00430

CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORA PARA MINISTRAR OS MÓDULO I - DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES, PERSPECTIVA DE GÊNERO E ASPECTOS PROTETIVOS E PROCEDIMENTAIS DA LEI MARIA DA PENHA E MÓDULO II - TEMA 2 - ASPECTOS CRIMINAIS E BOAS PRÁTICAS NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, DO CURSO INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340, DE 2006) E SUAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, PARA MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS) DO PODER JUDICIÁRIO, NA MODALIDADE EAD.

Valor global: R$ 5.760,00

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