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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 731/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

  • Última atualização
  • Rio de Janeiro/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
28538734000148-1-000232/2026
Unidade compradora
030100 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Curso de Formação e Qualificação na Área da Consensualidade - Prestação de Serviço por Docente Especialista Externo para ministrar aulas.

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Valor estimado da compra
R$ 645,00

Contratos e empenhos

2026/2411 (NAD 2026/5150)

Contratação da Docente Especialista Externo, com Mestrado, Sra. Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa, para ministrar 1h30min (uma hora e 30 minutos) de aula, referente ao Curso de Formalização e Qualificação na Área da Consensualidade, cujo tema é "Consensualidade na Administração Pública e Autocomposição de Conflitos", com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal 14.133/2021.

Valor global: R$ 645,00

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