Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00051/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

45318466000178-1-000247/2026

Unidade compradora

020200 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Data de divulgação no PNCP

10/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO, ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, VISANDO À ANÁLISE DE CRÉDITOS A TÍTULO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), BEM COMO À ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUSIVE QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/24 E AO APOIO ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

Valor estimado da compra

R$ 60.000,00

Contratos e empenhos

00144

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO, ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, VISANDO À ANÁLISE DE CRÉDITOS A TÍTULO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), BEM COMO À ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUSIVE QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/24 E AO APOIO ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

Valor global: R$ 0,00