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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 47/2026

SVOSU - Sec de Viação Obras e Serviços Urbanos

Dados da licitação

Id contratação PNCP
76178037000176-1-000248/2026
Unidade compradora
09001 - SVOSU - Sec de Viação Obras e Serviços Urbanos
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de manilhas, tubos de concreto, destinados à manutenção, recuperação, ampliação e construção de pontes, bocas de lobo, bueiros, galerias pluviais e demais dispositivos de drenagem em diversos locais do Município, por meio de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento na alínea "a" do artigo 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de os itens restarem fracassados no procedimento licitatório nº 23/2026 anteriormente realizado, mantidas integralmente todas as condições originalmente estabelecidas no certame antecedente.

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Valor estimado da compra
R$ 1.257.520,00

Contratos e empenhos

304

Aquisição de manilhas, tubos de concreto, destinados à manutenção, recuperação, ampliação e construção de pontes, bocas de lobo, bueiros, galerias pluviais e demais dispositivos de drenagem em diversos locais do Município, por meio de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento na alínea "a" do artigo 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de os itens restarem fracassados no procedimento licitatório nº 23/2026 anteriormente realizado, mantidas integralmente todas as condições originalmente estabelecidas no certame antecedente.

Valor global: R$ 1.257.520,00

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