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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 45/2026

Prefeitura Municipal de Estação

Dados da licitação

Id contratação PNCP
92406248000175-1-000150/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de Estação
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de fração delimitada de imóvel rural privado contendo jazida mineral de saibro e cascalho. A contratação visa à exploração de lavra e extração direta de material minerário pelo Município de Estação/RS, destinado ao revestimento primário, recuperação, conservação e manutenção contínua das vias públicas rurais não pavimentadas integrantes da malha viária municipal, com ênfase prioritária no atendimento à comunidade da Linha Colônia Dona Elisa. INEXIGIBILIDADE N° 045/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 5.000,00

Contratos e empenhos

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Locação de fração delimitada de imóvel rural privado contendo jazida mineral de saibro e cascalho. A contratação visa à exploração de lavra e extração direta de material minerário pelo Município de Estação/RS, destinado ao revestimento primário, recuperação, conservação e manutenção contínua das vias públicas rurais não pavimentadas integrantes da malha viária municipal, com ênfase prioritária no atendimento à comunidade da Linha Colônia Dona Elisa. INEXIGIBILIDADE N° 045/2026.

Valor global: R$ 5.000,00

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